CEUA

COMISSÃO DE ÉTICA NO USO DE ANIMAIS (CEUA-UNIGRANRIO)

A Comissão de Ética no Uso de Animais da Unigranrio (CEUA-Unigranrio) é um órgão deliberativo e de assessoramento da Administração Superior desta Universidade em matéria normativa e consultiva nas questões sobre a utilização de animais para o ensino e a pesquisa, vinculada à Pró-Reitoria de Pós-Graduação e Pesquisa (PROPEP).

Tem por finalidade cumprir e fazer cumprir, no âmbito da Unigranrio e nos limites de suas atribuições, o disposto na Lei nº 11.794, de 8 de outubro de 2008, em seu Decreto regulamentador 6.899, de 15 de julho de 2009, e nas resoluções normativas do Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal (CONCEA/MCTIC), caracterizando-se a sua atuação como educativa, consultiva, de assessoria e fiscalização nas questões éticas relativas a preservação e proteção dos pesquisadores e dos participantes nas atividades de ensino e pesquisa envolvendo animais.

Neste sentido, a CEUA-Unigranrio fará a análise, a emissão de pareceres e a expedição de certificados para os protocolos de ensino e pesquisa que envolvam o uso de animais, visando o cumprimento dos princípios éticos estabelecidos pela legislação vigente.